
Deputado estadual · Santa Catarina
Emerson Stein
MDB
Nome completo: Emerson Luciano Stein · Ocupação declarada: Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e Valores
20.685votos em 2026
Votações
140 votos nominais registrados no mandato atual
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | PEC/0001/2023 Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do… | Sim | Aprovado |
| 24/03/2026 | PEC/0001/2023 Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do… | Sim | Aprovado |
| 18/03/2026 | MSV/0824/2025 Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras… | Sim | Aprovado |
| 18/03/2026 | PLC/0002/2026 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. | Sim | Aprovado |
| 18/03/2026 | PLC/0002/2026 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. | Sim | Aprovado |
| 10/03/2026 | MOC/0072/2026 Manifestando ao Procurador-Geral da República, apelo que empreenda esforços para promover a federalização das investigações e do julgamento relativos à morte do cão comunitário Orelha. | Não | Aprovado |
| 10/02/2026 | MSV/1441/2025 Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o… | Não | Rejeitado |
| 10/02/2026 | MSV/0921/2025 Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras… | Não | Aprovado |
| 10/02/2026 | MSV/0920/2025 Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para… | Sim | Aprovado |
| 10/12/2025 | PLC/0032/2025 Dispõe sobre a reestruturação da prestação dos serviços jurídicos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o regime jurídico, o plano de carreira e o sistema remuneratório de servidores do seu quadro funcional, e… | Sim | Aprovado |
| 10/12/2025 | PLC/0031/2025 Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, do Programa de Regionalização, Otimização e Expansão do Serviço de Orientação e Assistência Jurídica Integral e Gratuita à… | Sim | Aprovado |
| 10/12/2025 | PLC/0025/2025 Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar nº 807, de 21 de dezembro de 2022, que simplifica e desburocratiza a apuração… | Não | Aprovado |
| 10/12/2025 | PLC/0032/2025 Dispõe sobre a reestruturação da prestação dos serviços jurídicos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o regime jurídico, o plano de carreira e o sistema remuneratório de servidores do seu quadro funcional, e… | Sim | Aprovado |
| 10/12/2025 | PLC/0031/2025 Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, do Programa de Regionalização, Otimização e Expansão do Serviço de Orientação e Assistência Jurídica Integral e Gratuita à… | Sim | Aprovado |
| 10/12/2025 | PLC/0025/2025 Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar nº 807, de 21 de dezembro de 2022, que simplifica e desburocratiza a apuração… | Não | Aprovado |
| 09/12/2025 | PLC/0030/2025 Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o… | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PEC/0003/2025 Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Constituição Federal. | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PLC/0029/2025 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras… | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PEC/0003/2025 Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Constituição Federal. | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PEC/0007/2024 Acrescenta o inciso XIII ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PLC/0030/2025 Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o… | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PEC/0007/2024 Acrescenta o inciso XIII ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | MSV/1262/2025 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 312/2024, de autoria do Senhor Deputado Lunelli, que "Institui o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e… | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PL./0162/2022 Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. | Sim | Aprovado |
| 09/12/2025 | PLC/0029/2025 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras… | Sim | Aprovado |
| 18/11/2025 | PLC/0027/2025 Eleva a entrância de Promotoria de Justiça e de cargo de Promotor de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018. | Sim | Aprovado |
| 18/11/2025 | PLC/0027/2025 Eleva a entrância de Promotoria de Justiça e de cargo de Promotor de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018. | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PEC/0012/2024 Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 132, de 2023, e estabelece outras providências. | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0014/2024 Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior… | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0018/2024 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina" e… | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0020/2024 Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0018/2024 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina" e… | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0016/2024 Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 2024, que "Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)". | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | RPL/0004/2024 Votação em separado da emenda aditiva, evento 04, aposta ao PLC/0020/2024, que "Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do… | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0015/2024 Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado… | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PEC/0014/2024 Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no orçamento do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PEC/0012/2024 Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 132, de 2023, e estabelece outras providências. | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0016/2024 Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 2024, que "Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)". | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0015/2024 Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado… | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PEC/0014/2024 Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no orçamento do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0011/2024 Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências; a Lei nº 5.624, de 9 de novembro de 1979, que dispõe sobre a… | Sim | Aprovado |
| 17/12/2024 | PLC/0014/2024 Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior… | Sim | Aprovado |
| 19/11/2024 | PLC/0012/2024 Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que… | Sim | Aprovado |
| 19/11/2024 | PLC/0012/2024 Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que… | Sim | Aprovado |
| 05/11/2024 | PEC/0010/2024 Acresce o art. 17-A à Constituição do Estado, para instituir regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios. | Sim | Aprovado |
| 16/10/2024 | PLC/0010/2024 Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 715, de 16… | Sim | Aprovado |
| 16/10/2024 | PLC/0010/2024 Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 715, de 16… | Sim | Aprovado |
| 06/08/2024 | MSV/0368/2024 Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que "Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica". | Sim | Aprovado |
| 06/08/2024 | MSV/0002/2023 Veto Total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina". | Sim | Aprovado |
| 06/08/2024 | MSV/0396/2024 Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado… | Sim | Aprovado |
| 03/07/2024 | PEC/0006/2024 Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 03/07/2024 | PEC/0006/2024 Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 12/06/2024 | PL./0457/2023 Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências. | Sim | Aprovado |
| 14/05/2024 | MSV/1424/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023". | Sim | Aprovado |
| 14/05/2024 | MSV/0153/2023 Veto Parcial ao o Projeto de Lei nº 0118/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências". | Sim | Aprovado |
| 14/05/2024 | MSV/0084/2023 Veto Total ao Projeto de Lei nº 052/2022, que "Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina e adota outras… | Sim | Aprovado |
| 14/05/2024 | MSV/0055/2023 Veto Total ao Projeto de Lei nº 214/2022, que "Altera o art. 11 da Lei nº 13.136, de 2004, para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até… | Sim | Aprovado |
| 08/05/2024 | PEC/0002/2024 Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 08/05/2024 | PEC/0002/2024 Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Sim | Aprovado |
| 07/05/2024 | PLC/0039/2023 Altera a Lei Complementar n. 495, de 26 de janeiro de 2010 que "Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio… | Sim | Aprovado |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.
Presença
256sessões com presença registrada
340sessões do plenário no período em que exerceu o mandato
75,3%de comparecimento
Contam as sessões do plenário em que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina registrou lista de presença, desde o início do mandato atual. Ausência justificada, licença e missão oficial não são separadas neste registro.
Projetos
33 proposições de autoria no mandato atual
Mais recentes
| Data | Proposição | Assunto |
|---|---|---|
| 24/03/2026 | Projeto de Lei 172/2026 | Institui a Semana da Virada Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial… |
| 24/03/2026 | Projeto de Lei 173/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para ampliar os objetivos… |
| 20/03/2026 | Projeto de Lei 163/2026 | Declara de utilidade pública Associação Cultural e Comunitária Amigos de Porto Belo - SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública… |
| 02/03/2026 | Projeto de Lei 98/2026 | Declara de utilidade pública Associação Miranda de Artes Marciais - AMAM, de Tijucas, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública… |
| 19/02/2026 | Projeto de Lei 76/2026 | Altera a Lei nº 18.531, de 2022, para incluir o "Festival do Mar", realizado no Município de Bombinhas no calendário oficial do Estado de Santa Catarina. |
| 19/02/2025 | Projeto de Lei 48/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, com sede no Município de Tijucas- SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos… |
| 15/10/2024 | Projeto de Lei 481/2024 | Autoriza o Poder Executivo dos Municípios e do Estado de Santa Catarina a suspender e cancelar alvarás de funcionamento de bares, pubs, casas noturnas, boates e similares em decorrência de perturbação do sossego… |
| 18/09/2024 | Projeto de Lei 439/2024 | Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio Voluntário aos Desbravadores - GAVED", do Município de Porto Belo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título… |
| 05/08/2024 | Projeto de Lei 368/2024 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. |
| 05/08/2024 | Projeto de Lei 370/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências. |
| 05/08/2024 | Projeto de Lei 369/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa… |
| 01/08/2024 | Projeto de Lei 364/2024 | Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras… |
| 04/07/2024 | Projeto de Lei 315/2024 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências. |
| 04/07/2024 | Projeto de Lei 316/2024 | Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo e dá outras providências. |
| 03/06/2024 | Projeto de Lei 251/2024 | Institui o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e… |
| 20/05/2024 | Projeto de Lei 229/2024 | Denomina Adolfo Vermohlen a Ponte na Rodovia SC 408, trecho Major Gercino - Leoberto Leal, localizada na Comunidade de Rio Veado, Município de Leoberto Leal, e altera o anexo I da Lei nº 16.720 de 08 de outubro de 2015,… |
| 15/05/2024 | Projeto de Lei 218/2024 | Institui o Dia Estadual "ASAS SOLIDÁRIAS", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário… |
| 23/04/2024 | Projeto de Lei 166/2024 | "Institui o Programa Estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no Estado de Santa Catarina". |
| 17/04/2024 | Projeto de Lei 156/2024 | Altera o art. 24 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de dispor sobre medidas de acolhimento dos estudantes com Transtorno do… |
| 11/04/2024 | Projeto de Lei 147/2024 | Altera a Lei nº 18.320, de 2021, que "Institui o Programa de aproveitamento e gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências." |
| 13/11/2023 | Projeto de Lei 472/2023 | Institui o Festival do Camarão, onde é preparado e distribuído o Maior Risoto de Frutos do Mar do Brasil no Município de Porto Belo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem… |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei 463/2023 | Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que "Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos", com o fim de estender os efeitos da Lei para os… |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei 465/2023 | Institui a Rota Turística Costa Esmeralda, no Estado de Santa Catarina. |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei 344/2023 | Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ou jurídica, a realização de qualquer atividade de telemarketing ativo… |
| 22/08/2023 | Projeto de Lei 323/2023 | Altera o art. 6º da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para incluir os guardas municipais dentre os servidores isentos da taxa de serviços gerais relativa à emissão,… |
| 15/08/2023 | Projeto de Lei 313/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino, de Nova Trento, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade… |
| 10/07/2023 | Projeto de Lei 244/2023 | Estabelece a oferta de orientação e treinamento de primeiros socorros ao pais ou responsáveis do recém nascido |
| 19/05/2023 | Projeto de Lei 169/2023 | Declara integrante do Patrimônio do Estado de Santa Catarina a cachaça com Butiá, que representa os sabores e fazeres do litoral Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que… |
| 03/05/2023 | Projeto de Lei Complementar 10/2023 | Acrescenta art. 9º-A à Lei Complementar nº 765, de 2020, que "Regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o… |
| 29/03/2023 | Projeto de Lei 94/2023 | Declara de utilidade pública, GRUPO ESCOTEIRO PEGASUS de PORTO BELO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do… |
| 29/03/2023 | Projeto de Lei 91/2023 | Declara de utilidade a ASSOCIAÇÃO NASCENDO CHEGUE E ABRACE, de BALNEÁRIO PIÇARRAS e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual… |
| 16/03/2023 | Projeto de Lei Complementar 8/2023 | Altera o art. 3° da Lei Complementar nº 754, de 2019, que "Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece outras providências", para… |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei 65/2023 | Altera o art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência |
Gastos do gabinete
R$ 1,1 migastos no mandato atual
R$ 119 milem 2026
R$ 119 milem 2025
R$ 485 milem 2024
Em que foi gasto
Maiores fornecedores
Somados no mandato
| Fornecedor | Valor | |
|---|---|---|
| Não Informado | R$ 267.190,78 | |
| Ramiro Fernandes | R$ 143.756,00 | |
| Emerson Luciano Stein | R$ 123.449,59 | |
| Almir Cirico | R$ 93.832,50 | |
| Antonio Jose Duarte Lima | R$ 90.167,50 | |
| Osvaldo Francisco dos Santos Neto | R$ 79.227,38 | |
| Letsrocket Comunicação Digital Ltda | R$ 45.500,00 | |
| Gian Francesco Voltolini | R$ 39.100,74 | |
| Pixel Informática Ltda - Me | R$ 35.700,00 | |
| Gian Francesco Voltolini | R$ 31.048,38 | |
| Elias Fernandes | R$ 24.301,12 | |
| Fernanda Mieko Yoshimura | R$ 21.776,73 | |
| Fabio de Oliveira | R$ 18.135,00 | |
| Pedro Omar Fusinato | R$ 13.455,00 | |
| Fredolino Alfredo Bento | R$ 13.216,00 |
Lançamentos mais recentes
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Material de Expediente | — | R$ 392,16 |
| 31/03/2026 | Assinatura de TV a Cabo | — | R$ 99,93 |
| 31/03/2026 | Autorização p/ abastecimento | — | R$ 2.766,38 |
| 31/03/2026 | Serviços Gráficos | — | R$ 126,00 |
| 31/03/2026 | Telefone Fixo | — | R$ 20,47 |
| 31/03/2026 | Telefone Móvel | — | R$ 733,73 |
| 31/03/2026 | Telefone Móvel | — | R$ 471,78 |
| 31/03/2026 | Locação de Veículo (Contrato) | — | R$ 4.031,76 |
| 31/03/2026 | Locação de Veículo (Contrato) | — | R$ 15,90 |
| 27/03/2026 | Diárias - Funcionários | Antonio Jose Duarte Lima | R$ 1.336,00 |
| 27/03/2026 | Diárias - Funcionários | Ramiro Fernandes | R$ 2.004,00 |
| 24/03/2026 | Diárias - Funcionários | Almir Cirico | R$ 668,00 |
| 19/03/2026 | Diárias - Funcionários | Almir Cirico | R$ 668,00 |
| 18/03/2026 | Diárias - Funcionários | Nildo Melmestet | R$ 668,00 |
| 18/03/2026 | Diárias - Funcionários | Ramiro Fernandes | R$ 2.672,00 |
| 17/03/2026 | Diárias - Funcionários | Deny Scheidt | R$ 668,00 |
| 17/03/2026 | Diárias - Funcionários | Erico de Oliveira | R$ 668,00 |
| 16/03/2026 | Diárias - Funcionários | Almir Cirico | R$ 668,00 |
| 12/03/2026 | Diárias - Deputado | Emerson Luciano Stein | R$ 1.078,00 |
| 12/03/2026 | Diárias - Funcionários | Osvaldo Francisco dos Santos Neto | R$ 668,00 |
| 11/03/2026 | Diárias - Funcionários | Ramiro Fernandes | R$ 2.672,00 |
| 11/03/2026 | Diárias - Funcionários | Antonio Jose Duarte Lima | R$ 2.672,00 |
| 09/03/2026 | Diárias - Funcionários | Marcelo Tadeo Rocha | R$ 3.340,00 |
| 09/03/2026 | Diárias - Funcionários | Erico de Oliveira | R$ 668,00 |
| 09/03/2026 | Diárias - Funcionários | Diogo Ferrari | R$ 668,00 |
| 05/03/2026 | Diárias - Deputado | Emerson Luciano Stein | R$ 1.078,00 |
| 05/03/2026 | Diárias - Funcionários | Osnilda Amorim | R$ 668,00 |
| 05/03/2026 | Diárias - Funcionários | Osvaldo Francisco dos Santos Neto | R$ 668,00 |
| 04/03/2026 | Diárias - Funcionários | Ramiro Fernandes | R$ 2.672,00 |
| 04/03/2026 | Diárias - Funcionários | Antonio Jose Duarte Lima | R$ 2.672,00 |
| 03/03/2026 | Diárias - Funcionários | Nildo Melmestet | R$ 668,00 |
| 03/03/2026 | Diárias - Funcionários | Almir Cirico | R$ 3.340,00 |
| 03/03/2026 | Diárias - Funcionários | Erico de Oliveira | R$ 668,00 |
| 01/03/2026 | Telefone Móvel | — | R$ 786,13 |
| 28/02/2026 | Material de Expediente | — | R$ 3.006,44 |
| 28/02/2026 | Assinatura de TV a Cabo | — | R$ 103,26 |
| 28/02/2026 | Autorização p/ abastecimento | — | R$ 1.808,50 |
| 28/02/2026 | Autorização p/ abastecimento | — | R$ 217,83 |
| 28/02/2026 | Telefone Fixo | — | R$ 31,31 |
| 28/02/2026 | Telefone Móvel | — | R$ 526,50 |
Despesas pagas ou reembolsadas pela verba de gabinete, como publicadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Gasto declarado não é irregularidade; a fiscalização é da própria casa e do tribunal de contas. Pessoas físicas aparecem só pelo nome.
Diárias
74 diárias no mandato atual, R$ 100.527,50 no total
| Data | Destino | Motivo | Valor |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | — | — | R$ 3.234,00 |
| 19/03/2026 | — | — | R$ 1.364,00 |
| 16/03/2026 | — | — | R$ 1.078,00 |
| 09/03/2026 | — | — | R$ 1.078,00 |
| 23/02/2026 | — | — | R$ 4.092,00 |
| 20/02/2026 | — | — | R$ 1.078,00 |
| 09/02/2026 | — | — | R$ 1.078,00 |
| 02/02/2026 | — | — | R$ 1.078,00 |
| 28/01/2026 | — | — | R$ 1.078,00 |
| 15/12/2025 | — | — | R$ 1.035,00 |
| 11/12/2025 | — | — | R$ 1.035,00 |
| 04/12/2025 | — | — | R$ 1.035,00 |
| 23/11/2025 | — | — | R$ 3.930,00 |
| 19/02/2025 | — | — | R$ 1.310,00 |
| 06/02/2025 | — | — | R$ 2.070,00 |
| 06/12/2024 | — | — | R$ 988,00 |
| 25/11/2024 | — | — | R$ 2.964,00 |
| 11/11/2024 | — | — | R$ 2.964,00 |
| 04/11/2024 | — | — | R$ 988,00 |
| 16/09/2024 | — | — | R$ 1.976,00 |
| 09/07/2024 | — | — | R$ 1.250,00 |
| 01/07/2024 | — | — | R$ 2.470,00 |
| 18/06/2024 | — | — | R$ 2.500,00 |
| 16/06/2024 | — | — | R$ 1.482,00 |
| 04/06/2024 | — | — | R$ 1.976,00 |
| 16/05/2024 | — | — | R$ 988,00 |
| 11/05/2024 | — | — | R$ 494,00 |
| 07/05/2024 | — | — | R$ 1.976,00 |
| 02/05/2024 | — | — | R$ 1.976,00 |
| 23/04/2024 | — | — | R$ 1.250,00 |
| 19/04/2024 | — | — | R$ 988,00 |
| 12/04/2024 | — | — | R$ 988,00 |
| 27/03/2024 | — | — | R$ 494,00 |
| 17/03/2024 | — | — | R$ 1.250,00 |
| 29/02/2024 | — | — | R$ 1.976,00 |
| 20/02/2024 | — | — | R$ 2.500,00 |
| 08/02/2024 | — | — | R$ 494,00 |
| 04/12/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 27/11/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 22/11/2023 | — | — | R$ 2.390,00 |
| 23/10/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 17/10/2023 | — | — | R$ 1.195,00 |
| 09/10/2023 | — | — | R$ 472,50 |
| 02/10/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 25/09/2023 | — | — | R$ 472,50 |
| 21/09/2023 | — | — | R$ 1.195,00 |
| 14/09/2023 | — | — | R$ 472,50 |
| 11/09/2023 | — | — | R$ 472,50 |
| 29/08/2023 | — | — | R$ 3.585,00 |
| 14/08/2023 | — | — | R$ 472,50 |
| 14/07/2023 | — | — | R$ 1.890,00 |
| 10/07/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 06/07/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 29/06/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 26/06/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 19/06/2023 | — | — | R$ 472,50 |
| 16/06/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 01/06/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 19/05/2023 | — | — | R$ 945,00 |
| 15/05/2023 | — | — | R$ 945,00 |
Na casa
Mandatos na casa
| Legislatura | Período | Condição | Observação |
|---|---|---|---|
| 20ª legislatura (2023–2027) | 01/11/2025 a 31/03/2026 | Suplente | Período pelos meses em que recebeu subsídio |
| 20ª legislatura (2023–2027) | 01/02/2023 a 31/03/2025 | Suplente | Período pelos meses em que recebeu subsídio |
Eleições
| Ano | Cargo | UF | Partido | Votos | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado estadual | SC | MDB | 20.685 | Suplente |
| 2022 | Deputado estadual | SC | MDB | 25.063 | Suplente |
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral desde 1998, ligadas pelo CPF do registro. Votos disponíveis a partir de 2018.
