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PLC/0019/2024

15/04/2025 · Aprovado

Altera a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e a Lei Complementar n. 815, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a conversão de Licença-Prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia.

29Sim
2Não
DeputadoPartidoVoto
Alex Brasil—Sim
Altair Silva—Sim
Ana Campagnolo—Sim
Dirce Aparecida Heiderscheidt—Sim
Dr Vicente Caropreso—Sim
Fabiano da Luz—Sim
Fernando Krelling—Sim
Ivan Naatz—Sim
Jair Miotto—Sim
Jesse Lopes—Não
Jose Milton Scheffer—Sim
Junior Cardoso—Sim
Lucas Neves—Sim
Luciane Carminatti—Sim
Lunelli—Não
Marcius Machado—Sim
Marcos Vieira—Sim
Mario Motta—Sim
Marquito—Sim
Mauricio Eskudlark—Sim
Mauricio Peixer—Sim
Mauro de Nadal—Sim
Napoleao Bernardes—Sim
Padre Pedro Baldissera—Sim
Paulinha—Sim
Pepe Collaco—Sim
Rodrigo Minotto—Sim
Sargento Lima—Sim
Sergio Motta—Sim
Tiago Zilli—Sim
Volnei Weber—Sim