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PLC/0012/2024

19/11/2024 · Aprovado

Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.

24Sim
DeputadoPartidoVoto
Berlanda—Sim
Camilo Martins—Sim
Carlos Humberto—Sim
Dr Vicente Caropreso—Sim
Edilson Massocco—Sim
Egidio Maciel Ferrari—Sim
Emerson Luciano Stein—Sim
Estener Soratto da Silva Junior—Sim
Fabiano da Luz—Sim
Fernando Krelling—Sim
Jair Miotto—Sim
Jesse Lopes—Sim
Jose Milton Scheffer—Sim
Lunelli—Sim
Marcius Machado—Sim
Marquito—Sim
Matheus Cadorin—Sim
Mauricio Eskudlark—Sim
Neodi Saretta—Sim
Oscar Gutz—Sim
Pepe Collaco—Sim
Sergio Motta—Sim
Tiago Zilli—Sim
Volnei Weber—Sim